- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Doc. simples231 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1840 ácerca do processo do Soldado de Caçadores n.º 1, José Rapozo."
- Doc. simples232 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] dos Negocios Estrangeiros de 17 de Dezembro de 1840 ácerca da requizição feita pelo Juiz Conservador da Nação Franceza para que o prezo Pierre Consciense seja removido para o Castello de S. Jorge."
- Doc. simples233 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca do requerimento de João Cardoso Diniz, Soldado que foi do Batalhão N.º 9 que pede se lhe perdoe o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena em que foi condemnado."
- Doc. simples234 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Marinha de 11 de Junho de 1840 ácerca do Regulamento da Associação Piedosa estabelecida em Macáo."
- Doc. simples235 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves Barboza Governador das Praças de Bissão e Cacheu sobre se lhe declarar se pode dispor de um Escravo que trouxe de Bissão para a Ilha de S. Thiago."
- Doc. simples236 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador."
- Doc. simples237 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da abolição de certos tributos que pagão os habitantes da Ilha de Combarjua."
- Doc. simples238 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Junho de 1840 ácerca da Rainha de Sundem Rasamage, Viuva do ultimo Rei Vir Ragendra, sobre lhe cassar a Portaria do Governador Geral interino do Estado da India de 21 de Junho de 1839"
- Doc. simples239 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto"
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