collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce438 - "Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena"
Pièce439 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina, feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento d'infanteria .º 1 Vicente Affonso"
Pièce440 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina que condemnou o soldado do regimento d'infanteria nº 17 Izidoro Antonio"
Pièce441 - "Officio do ministerio da marinha de 15 d'outubro de 1874, acerca de um accordão da Comissão Districtal de recrutamento para o exercito, perguntando os Aspirantes de 2.ª classe do Corpo de officiaes da Fazenda da Armada, são ou não considerados praças effectivas, ou tem graduações de officiaes da armada"
Pièce442 - "Officio da direcção geral dos Correios de 30 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de Anna Izabel Palma, que pede auctorisação para receber os vencimentos que competirem a seu marido Bernardo António Gomes"
Pièce443 - "Officio do ministerio da Justiça de 9 de janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo Antonio Peixoto pede perdão da pena em que foi sentenciado"
Pièce444 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de janeiro de 1875, acerca do requerimento de Ernesto Augusto Vianna, ex-aspirante da direcção d'administração militar, pedindo commutação de pena"
Pièce445 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 8, Anastacio Felix"
Pièce446 - "Officio do ministerio da marinha de 15 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de D. Maria José Augusta Duarte e D. Candida Adelaide Guilhermina Duarte, pedindo succederem na verba do monte-pio que percebia sua mae"
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Rapports

"Officio da direcção geral dos Correios de 30 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de Anna Izabel Palma, que pede auctorisação para receber os vencimentos que competirem a seu marido Bernardo António Gomes"