collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce563 - "Officio do ministerio da justiça de 19 de Outubro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo commutação de pena"
Pièce564 - "Officio do ministerio da marinha de 7 de Setembro ultimo, acerca da pretenção de José Joaquim da Conceição Gomes, facultativo naval de 1.ª classe"
Pièce565 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de Outubro de 1875, acerca da duvida que tem o conselho administrativo do regimento de cavallaria nº 3 - se deve ou não pagar a importancia dos vales da 1.ª quinzena, por ter o contractador deixado dividas, que pódem talvez originar reclamações"
Pièce566 - "Officio do ministerio da guerra de 31 de Maio ultimo, acerca do processo relativo ao soldado do regimento d'artilheria nº 3 Deziderio Ferreira"
Pièce567 - "Officio da Direcção d'Administraçam Militar de 8 de novembro ultimo acerca de se estabelecer uma regra invariavel em relação ao destino que se deve dar ao expolio dos officiaes, que falleceram no seu quartel"
Pièce568 - "Requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
Pièce569 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de novembro de 1875, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado aprendiz de corneteiro do regimento d'artilheria n.º 1 Arsenio Xavier"
Pièce570 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 2 - Avelino Leal Pinto"
Pièce571 - "Officio do ministerio da guerra de 5 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado corneteiro do batalhão de caçadores n.º 1, Lourenço da Nazareth"
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Rapports

"Officio da Direcção d'Administraçam Militar de 8 de novembro ultimo acerca de se estabelecer uma regra invariavel em relação ao destino que se deve dar ao expolio dos officiaes, que falleceram no seu quartel"