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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de junho de 1908, e minuta do ofício n.º 9, expedido em 3 de julho.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Officio de 22 de Julho [de] 1862. Arguições ao Juiz de Direito de Odemira"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando insuficientes os indícios existentes sobre a prática de crimes pelo juiz de direito de Odemira, Francisco António da Silva Leite.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Analisa pretensões concorrentes à exploração de uma mina de manganês em Vila Nova de Mil Fontes (Odemira).
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, esclarecendo quem tem legitimidade para requerer a concessão de uma mina no concelho de Odemira.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
