- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação060 - Livro 2.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Documento simples059 - "Indemnização pedida pelos adjudicatários da empresa de construção do molhe da Pontinha (Funchal) pela despesa resultante do imposto de 6% criado por lei de 30-7-90"
- Documento simples060 - "Liquidação de contribuição de registo em que é recorrente Joaquina Teixeira (ou Joaquina Rosa Teixeira)"
- Documento simples061 - "Francisco José, soldado do regimento do Ultramar, pede perdão"
- Documento simples062 - "O réu Joaquim Rodrigues ou Joaquim Porteiro pede perdão"
- Documento simples063 - "O soldado de infantaria 3, João, pede perdão"
- Documento simples064 - "O réu Eduardo Pita Grós pede perdão"
- Documento simples065 - "O réu José Gonçalves Lavacolho pede perdão"
- Documento simples066 - "A ré Maria Marques pede perdão"
- Documento simples067 - "Dúvidas do administrador geral das alfândegas acerca do pagamento do real de água"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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