- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação080 - Lº 1º - Francisco Cabral O. Moncada
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- Documento simples228 - "Consulta sobre um requerimento em que Amélia da Conceição da Costa pede lhe seja permitido dispor livremente de umas inscrições que lhe foram legadas em usufruto sem designação de herdeiro sucessor"
- Documento simples229 - "Consulta sobre um processo de contribuição de registo da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão"
- Documento simples230 - "Consulta relativa à reclamação feita por Estanislau Raimundo Nogueira, ex-aluno da Real Casa Pia de Lisboa, por haver sido retirada a pensão que recebia em virtude do legado deixado pelo benfeitor, Simão José da Luz Soriano"
- Documento simples231 - "O réu Manuel Pires pede perdão"
- Documento simples232 - "O réu Manuel Lopes Margarido pede perdão"
- Documento simples233 - "O réu Joaquim Monteiro pede perdão"
- Documento simples234 - "Consulta sobre dois requerimentos, Ernest August Street protestando pela conservação do seu direito de privilégio de invenção de um novo processo de fabrico de explosivos de cloretos, e outro de Michel John Paul protestando igualmente pela conservação do seu direito de privilégio de invenção de aperfeiçoamento na descarga de carvão, sendo ambos estes privilégios na província de Moçambique"
- Documento simples235 - "Consulta sobre o requerimento do condutor de 1.ª classe aposentado, Artur Gomes da Silva, pedindo melhoria de reforma"
- Documento simples236 - "O réu, Eduardo Ferreira, pedindo perdão"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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