- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples100 - "O réu Afonso Henriques Leite de Sousa pede perdão"
- Documento simples101 - "Consulta acerca da representação em que a Câmara Municipal do Porto pede, para tirar quaisquer dúvidas por parte dos tabeliães, se faça suscitar a observância da provisão de 16 de maio de 1781"
- Documento simples102 - "O réu José Joaquim da Cruz pede perdão"
- Documento simples103 - "O réu Adriano Ferreira pede perdão"
- Documento simples104 - "O réu Manuel Francisco dos Santos pede perdão"
- Documento simples105 - "O réu António Eduardo de Medeiros pede perdão"
- Documento simples106 - "O réu Avelino Rodrigues de Paula Santos pede perdão"
- Documento simples107 - "O réu Alexandre Caetano Pereira pede perdão"
- Documento simples108 - "A ré Maria da Assunção Barreto pede perdão"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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