- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Pièce024 - "José António Chaveiro pede perdão"
- Pièce025 - "Joaquim José de Carvalho pede perdão"
- Pièce026 - "O réu José Rodolfo Ribeiro Freire pede perdão"
- Pièce027 - "O réu António Joaquim de Sousa pede perdão"
- Pièce028 - "O réu Manuel dos Santos, o 'Vinho', pede perdão"
- Pièce029 - "O réu José Joaquim Esteves ou José Joaquim Esteves de Antas pede perdão"
- Pièce030 - "Consulta sobre uma reclamação do amanuense Francisco de Melo e Noronha"
- Pièce031 - "O réu Joaquim Rodrigues Costa pede perdão"
- Pièce032 - "Os capitães de navios mercantes podem, em face das alíneas a) e b) do artigo 82 do regulamento geral das capitanias dos portos de 1 de dezembro de 1892, ser obrigados a aceitar na equipagem dos navios sob o seu comando os atuais maquinistas portugueses de longo curso?"
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