- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item098 - "Consulta relativa ao processo em que Pedro António Unhão, oficial de 1.ª classe da extinta Repartição Fiscal do Exército da Índia, com graduação de capitão, pede que lhe seja concedida a reforma correspondente à sua graduação militar"
- Item099 - "O réu Luís Pereira Lopes ou Luís Pereira Gaspar pede perdão"
- Item100 - "O réu Afonso Henriques Leite de Sousa pede perdão"
- Item101 - "Consulta acerca da representação em que a Câmara Municipal do Porto pede, para tirar quaisquer dúvidas por parte dos tabeliães, se faça suscitar a observância da provisão de 16 de maio de 1781"
- Item102 - "O réu José Joaquim da Cruz pede perdão"
- Item103 - "O réu Adriano Ferreira pede perdão"
- Item104 - "O réu Manuel Francisco dos Santos pede perdão"
- Item105 - "O réu António Eduardo de Medeiros pede perdão"
- Item106 - "O réu Avelino Rodrigues de Paula Santos pede perdão"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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