- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples084 - "Sobre o procedimento que o Governo tem de seguir, em vista das declarações da Companhia de Moçambique, designadamente da doutrina sustentada pelo administrador Visconde de Carnaxide, relativamente à ocupação do Barué pela Companhia, tendo em vista as circunstâncias que precederam e se seguiram à missão do tenente-coronel Arnold junto do régulo Macombe"
- Documento simples085 - "Sobre o projeto de estatutos do Banco Nacional Ultramarino tendo em vista a carta de lei de 27-4-901 e mais legislação referida a sociedades anónimas e instituições bancárias, tendo também em consideração que o Banco deve estar constituído definitivamente no dia 28 do corrente mês"
- Documento simples086 - "O comissário do Governo junto do Banco Nacional Ultramarino dá algumas informações sobre pontos de facto e submete a superior resolução diversas dúvidas a que dão lugar a lei de 7 de abril de 1901 e o contrato entre o Estado e o Banco, de 30 de novembro do dito ano"
- Documento simples087 - "O réu José Pereira Moniz Júnior pede perdão"
- Documento simples088 - "O réu Francisco Inácio Pinotes pede perdão"
- Documento simples089 - "O réu João António Carregosa pede perdão"
- Documento simples090 - "O réu, soldado n.º 26/228 da 2.ª companhia do 1.º batalhão de infantaria n.º 15 José Faustino, pede perdão"
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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