- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples392 - "O réu Manoel Augusto Pinto pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples393 - "O réu José Matheus pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples394 - "O réu José Maria dos Santos pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples395 - "Estatutos do monte-pio philarmonico 1.º de Dezembro"
- Documento simples396 - "O réu Custodio do Sacramento pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples397 - "Pretenção da Junta de Parochia de Cedofeita"
- Documento simples398 - "Manoel Simões Ferreira pede perdão"
- Documento simples399 - "Bernardino Henriques pede perdão"
- Documento simples400 - "Pretenção da Junta de parochia de Santa Eulalia"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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