- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples076 - "O réu César Augusto (solteiro) pede perdão"
- Documento simples077 - "O réu Agostinho Pinto pede perdão"
- Documento simples078 - "O réu Constantino Moreira Cardoso pede perdão"
- Documento simples079 - "A ré Francisca Luísa da Encarnação, a Cotovia, pede perdão"
- Documento simples080 - "O réu Augusto Carlos ou A. C. de Moura pede perdão"
- Documento simples081 - "O réu Sabino dos Santos pede perdão"
- Documento simples082 - "O réu José das Neves pede perdão"
- Documento simples083 - "Pedido de levantamento de um sequestro ordenado em 1844 dos bens de um congreganista que por ocasião da cisão de Ceilão se aliou aos propagandistas contra os padroadistas"
- Documento simples084 - "Sobre o procedimento que o Governo tem de seguir, em vista das declarações da Companhia de Moçambique, designadamente da doutrina sustentada pelo administrador Visconde de Carnaxide, relativamente à ocupação do Barué pela Companhia, tendo em vista as circunstâncias que precederam e se seguiram à missão do tenente-coronel Arnold junto do régulo Macombe"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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