- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item195 - "D. Firmina Serva Leite pede pensão do monte-pio militar"
- Item196 - "O réu Antonio Xavier da Cunha Telles pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item197 - "A ré Jacintha de Jesus pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item198 - "O réu Jose Henriques Santinhos pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item199 - "O réu Antonio Tavares d'Oliveira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item200 - "O réu Manoel de Sousa Rasteiro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item201 - "O réu Jose Joaquim Monteiro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item202 - "Sobre a pretenção de D. Maria de Jesus Nogueira"
- Item203 - "O réu Joaquim da Silva e Sousa pede perdão da pena que está cumprindo"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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