- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples213 - "O réu Jose Maria da Conceição pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples214 - "A ré Maria de Jesus pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples215 - "O réu Jose Corrêa da Silva pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples216 - "O réu Leonel Pereira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples217 - "O réu Antonio Jose Machado pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples218 - "O réu Manoel Mathias pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples219 - "O réu Antonio Ferreira Perigo pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples220 - "Sobre os estatutos da associação de soccorros mutuos e monte-pio democratico portuguez"
- Documento simples221 - "O réu Manoel Alexandre pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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