- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples128 - "O réu José Pedro Martins pede perdão"
- Documento simples129 - "Consulta relativa à pretensão de diversos mestres reformados da armada"
- Documento simples130 - "O réu Eduardo Leitão Warburg pede perdão"
- Documento simples131 - "O réu José Olindo pede perdão"
- Documento simples132 - "O réu Agostinho Peneda pede perdão"
- Documento simples133 - "O réu Maximiano pede perdão"
- Documento simples134 - "O réu Júlio Narciso de Azevedo Gouveia Durão pede perdão"
- Documento simples135 - "Consulta relativa a uma reclamação da Companhia do Açúcar de Moçambique"
- Documento simples136 - "Processo de consulta relativo a uma reclamação da Companhia do Açúcar de Moçambique"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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