- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Item182 - "O réu José Augusto da Cunha pede comutação da pena"
- Item183 - "O réu José Joaquim Marques ou José Marques Ferreira pede perdão da pena que se acha cumprindo"
- Item184 - "O ex-soldado do regimento de cavalaria Lanceiros de Vítor Manuel, João Francisco Xavier Nogueira, pede perdão"
- Item185 - "O réu João Ferreira da Rocha ou João da Rocha pede perdão"
- Item186 - "O réu José de Sá, o Manca, pede perdão"
- Item187 - "O réu Manuel Rodrigues pede perdão"
- Item188 - "Acerca do projeto de regulamento para a cobrança e liquidação da contribuição de registo"
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