collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
159 en plus...
Pièce160 - "José Ferreira da Gama, porteiro adido do Ministério do Fomento, pede lhe seja contado para a aposentação ordinária o tempo de um ano em que esteve suspenso e o tempo em que não exerceu funções por ter sido suprimido o lugar em 1892, ficando na situação de adido"
Pièce161 - "Sobre se a nomeação definitiva do tesoureiro provisório da Imprensa Nacional, Ernesto Gomes, está nos termos do preceituado no artigo 31 do decreto de 24 de dezembro de 1901"
Pièce162 - "Sobre a revogação do regulamento das Faculdades de Medicina, de 23 de agosto de 1911, sendo substituído por outro ou outros; e sobre a modificação do regulamento das Faculdades de Ciências"
Pièce163 - "Projeto de decreto do Supremo Tribunal Administrativo que resolveu o recurso n.º 14.294 por transgressão da lei do selo em que era recorrente a Companhia de Panificação Lisbonense e recorrido o Conselho da Direção-Geral de Contribuições e Impostos"
Pièce164 - "O coronel de artilharia de reserva João Maria Jales pede a gratificação que tem deixado de receber desde 24 de dezembro próximo pelo exercício do seu lugar na comissão de limites"
Pièce165 - "Sobre a aplicação do regulamento do imposto do selo de 9 de agosto de 1902 às infrações resultantes do não cumprimento da taxa anual de inspeção, criada pela lei de 12/6/901, para os estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos, sujeitos a licença"
Pièce166 - "Sobre o recurso interposto pela Companhia de Seguros Previdência sobre imposto de rendimento e pedindo parecer sobre o projeto de decreto elaborado em virtude do acórdão proferido no mesmo recurso pelo Supremo Tribunal Administrativo"
Pièce167 - "O réu marinheiro 2242, Joaquim Bento, pede perdão"
Pièce168 - "O réu grumete 7314, Manuel Pina, pede perdão"
44 en plus...

Rapports

"O coronel de artilharia de reserva João Maria Jales pede a gratificação que tem deixado de receber desde 24 de dezembro próximo pelo exercício do seu lugar na comissão de limites"