- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples152 - "Dúvidas sobre o pedido da firma Joaquim Lavandeira Sucessores do Porto, por lhe serem processados os créditos vencidos ou a vencer a favor de António José da Fonseca fornecedor da respetiva Direção de Obras Públicas"
- Documento simples153 - "Terço a mais requerido pelo juiz de 2.ª instância agregado à Relação de Lisboa, bacharel Alberto Osório de Castro"
- Documento simples154 - "As companhias vinícolas do norte de Portugal, Central Vinícola Portuguesa e Vinícola Portuguesa, pedem a isenção de contribuições, consignada no n.º 2 do artigo 2.º do decreto de 14 de janeiro de 1905"
- Documento simples155 - "Dúvidas suscitadas pela Companhia de Moçambique sobre a execução da lei de 7-7-13 que extinguiu a fiscalização das sociedades anónimas"
- Documento simples156 - "O bacharel José Justino Fernandes Dias pede o terço mais do seu vencimento"
- Documento simples157 - "Parecer sobre o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo por transgressão da lei do selo em que é recorrente o Dr. Domingos Rodrigues Ramos e recorrido Domingos Cardoso"
- Documento simples158 - "Parecer sobre o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo por transgressão da lei do selo em que é recorrente a firma Nichols Raposo & C.ª"
- Documento simples159 - "José Jacinto da Assunção, tesoureiro da Fazenda Pública de Leiria (sem caução) reclama contra a sua exoneração e nomeação de Augusto Mendes Leal"
- Documento simples160 - "José Ferreira da Gama, porteiro adido do Ministério do Fomento, pede lhe seja contado para a aposentação ordinária o tempo de um ano em que esteve suspenso e o tempo em que não exerceu funções por ter sido suprimido o lugar em 1892, ficando na situação de adido"
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Destaques
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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