- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação010 - "Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"
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- Documento simples152 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."
- Documento simples153 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos"
- Documento simples154 - "[Parecer] em resposta ao Officio de 21 de Dezembro de 1850 acerca da authorisação que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Loures, Antonio Carvalho de Figueiredo, pelo crime de ferimentos."
- Documento simples155 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro de 1850, acerca do Perdão pedido pelo Reo José Marques soldado de Caçadores n.º 6."
- Documento simples156 - "[Parecer] em resposta ao Officio de 8 d'Agosto [de] acerca do requerimento da Confraria do Santissimo da freguesia de Santa Maria de Gallegos, Concelho de Barcellos, que pede Licença para levar a effeito o emprasamento de uma bouça de matto pertencente á mesma Confraria."
- Documento simples157 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos."
- Documento simples158 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 [de] Janeiro [de] 1851 acerca do Perdão pedido pelo réo Joaquim dos Santos Soldado de Infantaria n.º 4"
- Documento simples159 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Setembro de 1850 acerca do perdão que pede de dois annos de trabalhos publicos que foi condemnado Antonio José Cambito Soldado de Cavallaria n.º 6."
Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal