- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Item077 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1859 ácerca do reo João Ferreira"
- Item078 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaurado ao réo Carlos José, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3"
- Item079 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo José Mascarenhas Palermo."
- Item080 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. Ácerca da pretenção do réo Joaquim Nunes da Motta."
- Item081 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. A respeito da pena imposta ao reo José Cardoso, ex Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5."
- Item082 - "[Parecer] em cumprimento do officio da 1.º Repartição, datado de 31 d'Outubro de 1859. Sobre a pretenção do preso Antonio José da Costa"
- Item083 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Francisco José Fernandes Soldado de Caçadores 7."
- Item084 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. Ácerca do réo José Antonio de Britto, 2.º Sargento do Batalhão de Caçadores n.º 4."
- Item085 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1859. Acerca da pretenção de Francisco Soares da Costa Freire."
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