collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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Pièce078 - "Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Antonio Torres Vaz Freire acompanhado dos documentos exigidos ao parecer de 22 de Julho ultimo, bem assim todos os papeis relativos a este negocio"
Pièce079 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 acerca de representação da Junta de Parochia do logar dos Ferraes da Luz sobre authorisação para poder aforar certa porção de terras"
Pièce080 - "Idem de 9 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento dos maritimos do logar da Fuzeta sobre a confirmação da Confraria de mareantes erecta na Parochial Igreja de N. Sra. do Carmo do mesmo logar"
Pièce081 - "Idem de 22 de Fevereiro de 1839 acerca do estado em que Ponta Delgada se achão as Confrarias e Irmandades"
Pièce082 - "Idem de 2 de Agosto de 1839 ácerca de requerimento dos moradores do Concelho de Caria acerca dos rendimentos da ordem Terceira de S. Francisco d'aquella Villa sejão aplicados a beneficio dos expostos e necessidades do Concelho"
Pièce083 - "Idem de 7 d'Agosto de 1839 sobre officio do Preidente da Comissão Administrativa da Mezericordia de Guimarães pedindo a approvação do Regulamento do Hospital da mesma que junta"
Pièce084 - "Idem de 7 de Dezembro de 1838 sobre requerimento em que Manuel Joaquim Correa Botelho pede a confirmação do Logar de Secretario da Camara de Mirandella"
Pièce085 - "Idem de 5 d'Agosto de 1839 sobre requerimento em que Joze Antonio d'Aguiar pede ser provido em uma das substituições que se acham vagas na Academia Polytechnica do Porto"
Pièce086 - "Idem de 5 d'Agosto de 1839 ácerca da conta do Administrador Geral d'Evora sobre duvida se a licença decretada para o porte d'arma de fogo é extensiva ás que se empregam na cassa, ou se os -caçadores devem pagar 2$600 por cada licença annual"
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Rapports

"Idem de 2 de Agosto de 1839 ácerca de requerimento dos moradores do Concelho de Caria acerca dos rendimentos da ordem Terceira de S. Francisco d'aquella Villa sejão aplicados a beneficio dos expostos e necessidades do Concelho"