- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação30 - "Reino. 23 B"
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- Documento simples033 - "Em execução da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pretenção da Companhia de Illuminação a Gaz"
- Documento simples034 - "Em cumprimento do officio de 11 de Fevereiro 1856 acerca da congrua do Parocho da Freguesia do Outeiro"
- Documento simples035 - "Em cumprimento do officio de 22 de Fevereiro 1856 a cerca da Mestra de Meninas da Freguesia da Pena em Lisboa"
- Documento simples036 - "Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo sobre a jubilação de Bernardo Tavares, Professor de 1ªs letras em Covilhã"
- Documento simples037 - "Em cumprimento do Officio de 29 do mez findo sobre a jubilação de Matheus de Freitas"
- Documento simples038 - "Em cumprimento do Officio de 29 de Fevereiro ultimo sobre a jubilação de Manuel Martins Pereira"
- Documento simples039 - "Em cumprimento do officio de 15 de Janeiro 1856 ácerca da pertenção de José Marques Leite"
- Documento simples040 - "Em cumprimento do Officio de 7 de Março 1856 acerca do requerimento de José Maria Migueis"
- Documento simples041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1856. Acerca do processo relativo ao Conselheiro Antonio Nunes de Carvalho"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
