- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
- 31 en plus...
- Pièce032 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Francisco de Oliveira Pinto pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Pièce033 - "Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam do Porto de Lisboa"
- Pièce034 - "Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro ultimo sobre Alvará de Legitimação pedido pelo Padre Jozé Joaquim Pimentel Barboza para um filho"
- Pièce035 - "Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro ultimo sobre a Legitimação de José Ignacio Pereira e Maria de Jezus Pereira"
- Pièce036 - "Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro ultimo sobre o Projecto apresentado pelo Governador Civil de Lisboa relativo ás Cartas de Guia"
- Pièce037 - "Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro ultimo sobre a Legitimação pedida por José Marcellino"
- Pièce038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1848 à cerca do requerimento em que Antonio Freire digo Ferreira Baltar pede privilegio para lavrar duas Minas de Carvão de pedra"
- Pièce039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio José Duarte Nazareth e outros pedem a lavra de huma mina"
- Pièce040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 á cerca da Fiança exigida aos Corretores das Praças"
- 171 en plus...