- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação15 - "Nº 15 - Ministerio da justiça. Consultas do Procurador Geral da Coroa"
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- Documento simples109 - "Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito do réo Jozé Gomes Duarte"
- Documento simples110 - "Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito do réo Jozé Joaquim d'Almeida"
- Documento simples111 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente sobre se em vista do artigo 10º de Lei de 28 d'Abril 1845 os parochos collados podem ou não ser nomeados leitores dos Seminarios"
- Documento simples112 - "Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito do réo João da Cruz Grillo"
- Documento simples113 - "Em cumprimento do Officio de 11 d'Abril a respeito do reo Jozé Gomes Vieira"
- Documento simples114 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito do réo Antonio dos Santos Martha"
- Documento simples115 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito do réo Luiz Lourenço «o Carrapato"
- Documento simples116 - "Em cumprimento do Officio de 13 do corrente, a respeito do réu Manuel José Martins"
- Documento simples117 - "Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do réu Manuel José Martins"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal