- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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- Documento simples069 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 d'Agosto de 1839 sobre o pagamento que pede Felicio Calvet da divida de que é credor ao Thesouro."
- Documento simples070 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Agosto de 1839 a cerca de requerimento de Joaquim Rodrigues Chaves sobre um subsidio."
- Documento simples071 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 6 de Julho de Agosto de 1839 sobre os papeis de João Rodrigues da Silva, que na qualidade de portador de algumas Cedulas da extincta Patriachal pede ser pago pelo Cofre dos Bens Nacionais, na conformidade do Artigo 13º da Carta de Lei de 15 d'Abril de 1835."
- Documento simples072 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Agosto de 1839 acerca de requerimento dos actuais Contractadores das Saboarias sobre queixa de algumas Authoridades quebrarem os previlegios do Contracto.".
- Documento simples073 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Julho de 1838 ácerca duma execução contra Domingos Fernando da Silva como Depositario Geral que foi do Arcebispado de Braga."
- Documento simples074 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Julho de 1838 sobre a pertenção do Barão do Ramalho, o qual pede se lhe averbem os assentamentos e se lhe entreguem os titulos de varias propriedades da Capella instituida por Antonio dos Anjos."
- Documento simples075 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Julho acerca de requerimento da Camara Municipal de Lisboa sobre a cobrança das suas dividas conteciosas provenientes das terras de Alqueidão."
- Documento simples076 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 de Agosto de 1839 acerca da pertenção de D. Maria Piedade Baena Henriques e Rezende sobre uma pensão."
- Documento simples077 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Agosto de 1839 sobre os requerimentos da Marqueza de Valença, do Procurador do Hospital de S. Lazaro, e de D. José de Noronha, Pedindo se lhes admittão diversos Padroens de Juros Reaes, não obstante e lapso de tempo, á conservação determinada no Decreto de 9 de Janeiro de 1837, e a Consulta a que procedeu a Junta do Credito Publico."
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Destaques
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