- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
- 9 more...
- Documento simples010 - "Idem de 20 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Aldea Galega, ácerca da Ordem de dissolução que lhe foi mandada intimar pelo Administrador Geral de Lisboa"
- Documento simples011 - "Idem de 27 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Umbelina Candida de Sampaio e suas trez irmãas pedem a Pensão annual de cem mil reis repartidamente entre todas quatro"
- Documento simples012 - "Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do Porto Salvo do Logar de Caspolima, pedindo authorização para afforarem hum terreno baldio proximo a Ermida da mesma Irmandade"
- Documento simples013 - "Idem de 13 d'Abril de 184 sobre representação da Commissão Administrativa do Hospital de S. José, pedindo que o Collegio de Nossa Senhora da Conceição para Clerigos pobres lhe entregue a quota que pertence ao Conego Chantre da Sé de Viseu Manoel Ricardo de Mesquita"
- Documento simples014 - "Idem de 17 de Julho de 1840 sobre representação do Juiz de Paz a Freguesia de S. Estevão d'Alfama, pedindo se declare, se as Cartas Precatorias, passadas de hum para outro Juizo de paz, estão tambem comprehendidas no Artº 509 da 2ª parte da Reforma Judiciaria, e devem poranto ser passadas am Nome de Sua Magestade e selladas pelo Chanceller"
- Documento simples015 - "Idem de 23 de Julho de 1840 sobre requerimento em que Luiz Izidoro Vianna, alumno do 2º anno da Aula do Commercio, pede se lhe conceda licença para fazer segundo exame das materias do mesmo Anno lectivo"
- Documento simples016 - "Idem de 29 de Julho de 1840 sobre requerimento em que Christina Francisca do Carmo pede ser agraciada com huma Pensão"
- Documento simples017 - "Idem de 24 de Julho de 1840 sobre representação da Comissão Administrativa da Misericordia de Idanha a Nova pede que se lhe conceda o Edificio e cerca do exincto Convento d'aquella Villa, e se reunão as demais Mizericordias do Concelho com os seus rendimentos"
- Documento simples018 - "Idem de 10 d'Outubro de 1839 sobre representação de Antonio Manoel Correia da Silva Sampaio, que se queixa do procedimento que com elle tivera a Camara Municipal de Idanha a Nova, encoimando-lhe huma porção de gado"
- 241 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal