collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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Pièce005 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Furtado de Mendonça pedindo lhe seja expiada a culpa em que foi condemnado em 10 annos de degredo para Angola, com o tempo que tem sofrido de prisão"
Pièce006 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Novembro de 1844 á cerca do officio do Exmo. Cardeal Patriarca à cerca de duvidas nas buscas de cazamentos, baptismos, e obitos de que trata a Tabella para Emolumentos Paroquiaes"
Pièce007 - "Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 3 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento em que Antonio d'Almeida Duque se quexa de não se poder celebrar funcção alguma Ecclesiastica na Cidade de Viseu sem que seja convidado o Mestre de Capella da Sé"
Pièce008 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Junho de 1839, á cerca dos papeis sobre a informação de Nicoláo Maria Nobre Escrivão de Policia Correccional do 1º Destricto d'esta Cidade"
Pièce009 - "Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca de Antonio Jozé Teixeira, condemnado em seis annos de degredo para fóra da Provincia de Traz os Montes, pedindo lhe seja expiada aquella pena"
Pièce010 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca da multa imposta a Antonio Muñoz, subdito Hespanhol"
Pièce011 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1844, á cerca do subdito Hespanhol Pedro Rubio, preso na Cadêa de Chaves"
Pièce012 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino digo da Justiça de 10 de Julho de 1844, á cerca de Francisco de Salles, que pretende ser isempto do pagamento das custas do processo que lhe fôra instaurado por um crime de que foi absolvido"
Pièce013 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Antonio de Castro, pedindo commutação da pena em que foi condemnado"
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Rapports

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca de Antonio Jozé Teixeira, condemnado em seis annos de degredo para fóra da Provincia de Traz os Montes, pedindo lhe seja expiada aquella pena"