- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 016 - "Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"
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- Item009 - "Manoel Alexandre pede commutação da pena."
- Item010 - "Officio ácerca do modo porque deve ser substituido um vogal do Conselho Municipal, por motivo de parentesco."
- Item011 - "João Dias de Almeida pede commutação da pena."
- Item012 - "Antonio Januario pede perdão da pena em que foi condemnado."
- Item013 - "Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena."
- Item014 - "Manoel das Neves pede commutação da pena."
- Item015 - "[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda vez, requer licença para uzar o titulo do seu primeiro marido."
- Item016 - "O reu Victorino José Pereira Gaita pede perdão da pena a que foi condemnado."
- Item017 - "Manoel Baptista pede commutação da pena."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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