- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Item070 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Maio de 1841, ácerca do exame das Actas das Sessoens da Junta do Milhoramento d'Agricultura, na Provincia de Cabo Verde, e sua correspondencia no anno de 1840."
- Item071 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de D. Anna Emilia Vieira da Motta"
- Item072 - "Idem de 29 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Thereza de Jezus sobre se lhe mandar applicar o beneficio outhorgado na Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Item073 - Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1841, ácerca de Nicolão Riché, Capitão da 3.ª Secção do Exercito, pedindo se emende o erro que ouve em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolão."
- Item074 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Marinha de 14 de Dezembro de 1841, ácerca do Projecto de Estatutos para a Associação de Socorro e Monte Pio Geral da Marinha."
- Item075 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Setembro de 1841 ácerca das cinco reprezentações e officios sobre se deva responder o Brigadeiro Joaquim Pereira Marinho ex-Governador de Moçambique."
- Item076 - "Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 13 de Agosto de 1840, e 7 de Abril de 1841, ácerca de D. Izabel Joaquina Batalha da Serra, viuva do Coronel d'Engenheiros José Dionizio da Serra, pedindo a pensão de 600$000 reis annuaes, em remuneração dos serviços de seu fallecido marido."
- Item077 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1841 ácerca dos Empregados Correio Geral de Lisboa pedirem serem exemptos da Decima."
- Item078 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Janeiro de 1842, ácerca de D. Maria Augusta da Soledade, e sua irmãa, filhas de Joaquim José de Figueiredo Capitão que foi de Infantaria n.º 9, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
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