collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
005 - Lº 2 - José Luís Rangel de Quadros
Pièce001 - "Parecer emitido pelo 1º Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa Joze Luiz Rangel de Quadros, em observancia do Officio do Ministerio do REino de 1º de Setembro de 1845, à cerca do requerimento em que a Associação de Socorro, e Monte Pio de Nossa Senhora da Rocha pede a aprovação dos seus Estatutos"
Pièce002 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1845 ácerca do requerimento em que o Abade Colado na Igreja de Santo André da Varzea d'Ovelhas pede novo arbitramento de Congrua"
Pièce003 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro de 1845, ácerca do requerimento em que a Associação do Monte Pio das Obras Publicas com o titulo de 'Fidelidade' pede a aprovação de seus Estatutos""
Pièce004 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento feitos por Antonio Telles de Mattos para a confirmação do dote estabelecido por Escriptura a favor de D. Helena Miquelina de Souza e Mattos, e do primeiro seu marido"
Pièce005 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça digo da Fazenda de 13 de Setembro de 1845 àcerca da Proposta que a Junta do credito publico fez para Ajudante dos Fieis da mesma Junta na pessoa de Joze Caetano Dias"
Pièce006 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recurso que a Mizericordia de Vila Franca do Campo interpoz para o Governo, da deliberação tomada pelo Conselho de Destricto, que ordenára a extinção d'alguns Logares n'aquelle Estabelecimento"
Pièce007 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"
Pièce008 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que Fernando Burnay, e João Antonio MArtina pedem o privilegio para elles só exportarem por 12 anos o adubo - Guano"
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Rapports

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento feitos por Antonio Telles de Mattos para a confirmação do dote estabelecido por Escriptura a favor de D. Helena Miquelina de Souza e Mattos, e do primeiro seu marido"