- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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- Documento simples169 - Parecer acerca de requerimento do negociante inglês George Reid, em que pede uma indeminização á Fazenda dos danos causados á mercadoria guardada nos armazéns da Alfândega do Porto, em consequência do mau estado dos mesmos armazéns
- Documento simples170 - Parecer acerca do requerimento de Isabel Antónia, em que pede a confirmação do aforamento que lhe fez a marquesa de Tancos, D. Domingas e seu filho, nas terras compreendidas na denominação da Herdade do Reguengo, pertencentes á Comenda de Ferreira
- Documento simples171 - Parecer acerca do incumprimento da lei vigente pela Alfândega Grande de Lisboa, respeitante á remessa dos processos das tomadias para o poder judiciário
- Documento simples172 - Parecer acerca de requerimento do capitão da galera holandesa, em que pede que por motivos de força maior devidamente comprovados lhe concedam a venda da mercadoria para consumo, isentando-a do imposto de tonelagem
- Documento simples173 - Parecer acerca do pedido de apreensão de um volume na Alfândega Grande de Lisboa, por motivo de impedir a fuga aos impostos
- Documento simples174 - Parecer retificando o parecer de 28 de junho referente á apreensão de volume sem manifesto, encontrado na visita a bordo do navio e após a descarga da mercadoria
- Documento simples175 - Parecer acerca do requerimento de Morrogd Walsh e Companhia, em que pedem lhe seja aplicado o Artigo 1º da Carta de Lei de 19 de Fevereiro de 1840, para a exportação dos vinhos do Douro
- Documento simples176 - Parecer acerca da proposta de alteração á Pauta Geral das Alfândegas, referente á importação de vinhos e outras bebidas espirituosas
- Documento simples177 - Parecer acerca da autorização do governo ás Câmaras Municipais para adquirir através de compra, terrenos para instalar os cemitérios públicos
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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