- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Item015 - "Idem de 29 de Setembro de 1840, ácerca da pertenção dos ex Majores da extinta Brigada da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, e Manoel de Sousa Mafra, que pedem se lhes conseda duas Pensões alimenticias das patentes legitimamente adqueridas."
- Item016 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Gregorio de Souza, Correio que foi da mesma Secretaria d'Estado, em que pede a sua reforma."
- Item017 - "Idem ácerca do processo de João Thomaz, Soldado do Batalhão n.º 13."
- Item018 - "Idem de 22 de Junho de 1841, ácerca de Gregorio de Souza, Correio que foi da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros."
- Item019 - "Idem de 25 de Junho de 1841 sobre requerimento em que Maria Joze Bragança pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Item020 - "Idem de 26 de Junho de 1841 sobre requerimento de Maria dos Praseres pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Item021 - "Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre requerimento em que D. Clara Rita d'Almeida Macedo pede o soldo que seu marido percebia"
- Item022 - "Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1841 ácerca do Requerimento de Luzia do Carmo, que pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
- Item023 - "Idem de 26 de Junho de 1841, ácerca de D. Maria Augusta da Soledade e sua irmãa, filhas do Capitão que foi de Infantaria n.º 9, José Joaquim de Figueiredo solicitando o beneficio da Lei d 19 de Janeiro de 1827."
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