- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Item005 - "Em virtude do Officio de 20 de Maio de 1869, á cerca da pertenção de José Domingues o Capitão pela (sic) lhe seja commutada a pena que lhe foi commutada a pena que lhe foi imposta"
- Item006 - "Em virtude do officio de 2 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Manuel dos Santos pede lhe seja perduada a pena de trez annos de prizão maior em que se acha condemnado"
- Item007 - "Em virtude do officio de 12 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Francisco dos Santos pedindo escuza do servoço por seu filho Jacintho da Silva 2º Gruumete do Corpo de Marinheiros""
- Item008 - "Em virtude do Officio de 19 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Justino Antonio Soares da Costa em que pede perdão para a Africa Oriental"
- Item009 - "Em virtude do officio de 3 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Jozé Dutra Corrêa pede lhe seja minorada a pena ou comutada na de prizão nas cadeas da dita Cidade"
- Item010 - "Em virtude do officio de 2 de Julho de 1869 a cerca da pertenção de Manoel da Camara Selindo que pede lhe seja perdoada o resto da pena de degredo"
- Item011 - "Em virtude do officio de 5 de Julho de 1869 ácerca da pertenção de Manoel Cardozo pede perdão da pena que lhe falta cumprir"
- Item012 - "Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 a cerca de Manoel Pinto Soares a favor de seu filho José Gabriel Pinto Soares do Concelho de Cezimbra"
- Item013 - "Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 á cerca do recrutamento marítimo de dous arrais do Concelho de Ovar"
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