Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 6 de fevereiro de 1847, participando que o seu delegado na comarca de Nisa se recolheu à comarca, assim que terminou a sua licença, mas que, encontrando ali proclamada a rebelião e em exercício as autoridades nomeadas pela Junta Rebelde, absteve-se de entrar no serviço do seu cargo e neste estado se conservará até que seja restabelecido o legítimo governo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.