collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
05 - Livro 5 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
35 en plus...
Pièce036 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846, relativo á Representação do Administrador do Pescado do Reino, sobre a conveniencia de tornar geral o arbitrio por elle adoptado no Districto d'Aveiro para as deduções, a que os pescadores tem direito a titulo de caldeiradas, comedorias, e rastomengas."
Pièce037 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1846, á cerca de D. Gertrudes Magna da Conceição, pedindo se lhe mande pagar os vencimentos que se ficarão devendo a seu Pai, Capitão Tenente reformado d'Armada Francisco Gonçalves."
Pièce038 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1846, á cerca de Gabriel Lopes de Lima, reclamando o abono dos vencimentos que lhe competem, como Director apposentado da Alfandega de Moura."
Pièce039 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1846, ácerca do Provedor e Mezarios da Irmandade do Senhor dos Passos erecta no extincto Convento da Graça, pedindo se lhes pague em titulos creados pela Carta de Lei de 29 de Julho de 1839, a quantia de 6:315$500 reis."
Pièce040 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Março de 1846 á cerca da pertenção do Egresso Acácio Sebastião da Silva para se lhe pagar a sua prestação em dia."
Pièce041 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Março de 1846, á cerca de Francisco Joaquim Maria, exigindo uma Certidão de Corrente, como Contractador que foi do Tabaco no trienio de 1830 a 1832 e sua prorrogação em 1833."
Pièce042 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1846, ácerca de João de Deos da Cunha, declarando não poder satisfazer varias Letras, que aceitou, proveniente do preço por que arrematara um predio pertencente á Fazenda Nacional."
Pièce043 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1846, á cerca da representação do Administrador do Concelho de Barcelos, expondo a melindroza posição da respectiva Junta do Lançamento da Decima a respeito da que deve lançar aos fôros desde o anno de 1834."
Pièce044 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Março de 1846 á cerca de pertender Antonio Joaquim de Azevedo Feio que se lhe pague 200$000 reis que despendeu em obras no extincto Convento de São Francisco da Vila das Velas na Ilha de São Jorge."
112 en plus...

Rapports

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Março de 1846 á cerca da pertenção do Egresso Acácio Sebastião da Silva para se lhe pagar a sua prestação em dia."