- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce043 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros relativamente a pertenção de suscitada de antiguidae suscitada pelo Amanuense de 1ª Classe Jesuino Ezequiel Martins, contra o Official Joaquim Pedro da Silva Paz"
- Pièce044 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Fevereiro de 1851 ácerca dos requerimentos em que José Manuel Guerreiro de Amorim e Joaquim Pedro da Silva Paz pedem ter declaração de antiguidade"
- Pièce045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1851 ácerca do processo relativo á pretenção de Johon Campbell"
- Pièce046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1851 acerca do requerimento de José Ignacio Machado de Faria e Maia em que pede que seu filho Cabo d'Esquadro do Batalhão de Caçadores Nº 5 seja declarado Aspirante a Official"
- Pièce047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1851 ácerca do Requerimento de D. Rita da Conceição de Almada e Silva, que pede lhe seja continuado a abono do Monte Pio que fruia antes de passar ao estado de casada com Official Militar"
- Pièce048 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"
- Pièce049 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negócios] Estrangeiros de 25 de Julho de 1851 ácerca do Soldado desertor do Regimento nº 13 Francisco Lopes dos Santos"
- Pièce050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negocios] Estrangeiros de 9 de Setembro de 1851 ácerca do Projecto da Convenção para entrega dos Criminosos entre Portugal e Hespanha"
- Pièce051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1851 ácerca do requerimento em que Paulo Belchior pede ser readmitido ao serviço de Cabo d'Esquadra no 3º Batalhão de Veteranos"
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