- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Item141 - "Sobre o requerimento em que Diogo de Lemos e Napoles Ajudante da Praça d'Elvas pede certas vantagens para a sua reforma"
- Item142 - "Sobre o requeimento em que o Presbytero Luiz José Pereira da Cunha Brandão Chantre da Insigne Collegiada de Santo Estevão da Villa de Valença, se queixa do procedimento havido co elle, por parte do Presidente da mesma Collegiada"
- Item143 - "Sobre o requerimento em que D. Maria Antonia Soares Moutinho e sua irmã pedem que a pensão que recebem correspondente ao meio soldo de seu irmão o Guarda Marinha Francisco Soares Moutinho lhe seja abonada por inteiro"
- Item144 - "Sobre o processo ácerca da validade do legado deixado ás irmãas da Caridade p[elo P]adre Ignacio de Azzevedo Coutinho"
- Item145 - "Sobre o processo relatorio ao Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8, Antonio Joaquim, Condemnado a degredo perpetuo na Africa occidental, pelo crime de tentativa de homicidio com premeditação"
- Item146 - "Em virtude do Officio de 21 de Maio ultimo acêrca do requerimento em que o Deão da Sé de Bragança pede ser aposentado, ou jubilado com a pensão de 30$000 reis"
- Item147 - "Sobre a pretenção de Perpetua do Carmo que pede a sobrevivencia na pensão de sangue que recebia sua fallecida Mai Ignacio da Conceição"
- Item148 - "Acerca da pretenção do ex-Tenente Pagador do extincto Regimento de Granadeiros Britanicos"
- Item149 - "Acerca do reo José Paulino d'Oliveira, soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
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