- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 12 - Registo de Pareceres e Informações
- 13 en plus...
- Pièce014 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Jose Manuel d'Almeida Aarão Corrêa de Lacerda"
- Pièce015 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Outubro de 1854 sobre a pretenção do Juiz Francisco Baptista Lisboa"
- Pièce016 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Setembro de 1854 acerca da pertenção do Conselheiro Eugenio Dionisio Mascarenhas grade, juiz da Relação do Porto pedindo a applicação do beneficio da Lei 17 de Agosto 1853"
- Pièce017 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de setembro de 1854 acerca da pertenção do Vice-Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardoso para lhe ser applicada a Lei de 17 d'Agosto 1853"
- Pièce018 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"
- Pièce019 - "Em cumprimento da Portaria de 12 do mez findo sobre a representação do Bacharel Luiz Guilherme Peres Furtado Galvão contra o Juiz Ordinario do Julgado de Penella"
- Pièce020 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Borges Cardeira de ser aposentado"
- Pièce021 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Abril 1855 acerca da pertenção de Manuel Ferreira Seabra Motta e Silva"
- Pièce022 - Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1º de Maio 1855 acerca de Luis Jose da Cunha"
- 16 en plus...
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