- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Item190 - "Officio [de] 14 [de] Agosto [de] 1861. Sobre o procedimento do substituto do Juiz de Direito da Comarca Occidental do Funchal Diogo Berenguer de França Netto, para com o respectivo Secretario Geral servindo de Governador Civil."
- Item191 - "Officio [de] 26 [de] Janeiro [de] 1861. A respeito do Delegado da Táboa, hoje d'Arganil, Serafim Nunes da Costa."
- Item192 - "Officio [de] 18 [de] Junho [de] 1861. Relativo ao tambor da 4.ª Companhia do Regimento d'Infantaria n.º 17, João da Roza."
- Item193 - "Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
- Item194 - "Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."
- Item195 - "Officio [de] 16 [de] Agosto [de] 1861. Relativo ás audiencias do Juizo Ordinario do Julgado de Mondim de Basto."
- Item196 - "Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
- Item197 - "Em cumprimento dos officios de 22 de Maio e 8 d'Outubro de 1861. Acêrca das mezadas devidas ao Porta-Bandeira do Regimento d'Infantaria n.º 8 Eduardo de Campos Beltrão, Aspirante a Official."
- Item198 - "Sobre o modo por que se houve o Delegado na comarca de Vousella, Francisco de Meirelles Leite."
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