- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Item088 - "Idem de 3 de Março de 1841 acerca de representação da Juncta de Parochia da Freguesia de Penella sobre ser authorisada para escambar certas propriedades da sua administração por outtras de maior valor"
- Item089 - "Idem de 3 de Março de 1841 ácerca do esclarecimento pedido pelo Administrador Geral do Districto de Santarem relativo ao Registo das Hypothecas"
- Item090 - "Idem de 8 de Março de 1841 acerca de representação do Administrador Geral da Madeira sobre a Ressolução de 26 de Agosto, transcripta no Diario do Governo nº 54"
- Item091 - "Idem de 27 de Janeiro de 1841 ácerca do requerimento de Carlos João Bettanio d'Almeida sobre licença para serem subrogados certos bens pertencentes ao dote de sua mulher"
- Item092 - "Idem de 8 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Domingos José Fernandes Macedo sobre se lhe passarem Alvarás de Legitimação a duas filhas naturaes"
- Item093 - "Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"
- Item094 - "Idem de 10 de Março de 1841 sobre requerimento em que Joaquim Leitão de Lemos pede a confirmação da Doação constante do Titulo da Irmandade de que trata"
- Item095 - "Idem de 8 de Março de 1841 sobre requerimento em que D. Maria do Carmo Trassar pede licença para alienar huma casa parte do seu dote, e applicar o produto em Inscripções do Credito Publico"
- Item096 - "Idem de 12 de Março de 1841 acerca de officio do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul sobre privilegio do Contracto do Tabaco"
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