collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
62 en plus...
Pièce063 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 2 de Julho de 1838 á cerca do objecto expendido no dito officio do Administrador Geral do Destricto do Porto sobre a remessa das relações de todos os credores que faltaram ás declarações ordenadas no Parágrafo 1º Artigo 16 do Decreto de nove de Janeiro de 1837."
Pièce064 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Agosto de 1839 sobre a Consulta da Junta do Credito Publico, que pede se lhe declare se as novas Inscripçoens que em virtude da Carta de Lei de 11 de Julho ultimo lhe cumpre emittir devem ou não ter a clausula de distracte."
Pièce065 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 2 de Maio de 1839 sobre os papeis e requerimento de José Bento d'Araujo, em que pede ser aliviado do pagamento d'huma multa."
Pièce066 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 21 d'Agosto de 1838 sobre requerimentos de José Antonio Rodrigues sobre abonarem se lhe certas quantias, e pagar na forma do Decreto de 26 de Novembro de 1836."
Pièce067 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Agosto de 1839 sobre Consulta da Junta do Credito Publico acerca do Imposto do Sello pela venda das ruinas do Palacio incendiado na Praça de D. Pedro."
Pièce068 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1838 acerca de requerimento de Antonio Bernardo Ferreira proprietario do Vapor Vezuvio sobre ser relevado da multa que lhe fôra imposta."
Pièce069 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 d'Agosto de 1839 sobre o pagamento que pede Felicio Calvet da divida de que é credor ao Thesouro."
Pièce070 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Agosto de 1839 a cerca de requerimento de Joaquim Rodrigues Chaves sobre um subsidio."
Pièce071 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 6 de Julho de Agosto de 1839 sobre os papeis de João Rodrigues da Silva, que na qualidade de portador de algumas Cedulas da extincta Patriachal pede ser pago pelo Cofre dos Bens Nacionais, na conformidade do Artigo 13º da Carta de Lei de 15 d'Abril de 1835."
109 en plus...

Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Agosto de 1839 sobre Consulta da Junta do Credito Publico acerca do Imposto do Sello pela venda das ruinas do Palacio incendiado na Praça de D. Pedro."