- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item104 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1844 - á cerca da Representação do Presidente do Conselho de Saude Publica, pedindo se lhe declare se os Vogaes do Conselho podem assistir ás Sessões sem serem chamados"
- Item105 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca de Jozé Estevão Grandona inventor de uma fabrica d'Alvaiade, pedindo ser dispensado da fiança, a que o artº 19 nº 3 da Lei de 16 de Janeiro de 1837, obriga os inventores de qualquer processo Chimico"
- Item106 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1844, á cerca da arrematação de um fôro de uma porção de terreno do Rocio grande da freguesia do Tojal"
- Item107 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1844, á cerca de D. Maria Clara de S. José, pedindo licença para hypothecar o praso denominado da Quebrada das Queimas na Freguesia de Santa Maria de duas Igrejas, no Logar de Reborido, Concelho de Paredes"
- Item108 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca de Vicente José Ferreira pedindo privilegio para a exploração e lavra da Mina de Galena argentina que descobrira em a Freguezia de Fragoas, Concelho da Bemposta, Districto d'Aveiro"
- Item109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1844, á cerca de Francisco Jozé da Cruz, pedindo licença para explorar uma Mina de Antimonio, no logar de Villar Cham, Concelho de Chacim Districto de Bragança"
- Item110 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1844 e de 16 de Julho do mesmo anno, ácerca da reprezentação da Camara Municipal de Provezende em que pede a administração das Barcas do Rio Douro, sitas ni Pinhão"
- Item111 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1844, sobre o officio do Governador Civil de Portalegre, á cerca dos officios de diligencias da Administração do Crato, não quererem pagar os direitos de mercê e sello correspondentes ao seu vencimento"
- Item112 - "Idem em virude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1844, á cerca de Bento José Rodrigues Guimarães pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Antonia Maria"
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