- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação103 - Livro 4.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
- Documento simples001 - "Sobre o direito do Estado às rendas dos edifícios que possui nos territórios do Cabo Delgado sob a administração da Companhia do Niassa"
- Documento simples002 - "Se aos oficiais reformados dos quadros coloniais deve ser feita a liquidação dos seus vencimentos em seguida ao despacho respeitante à classificação de reforma ou somente depois de publicada esta classificação no Boletim Militar das Colónias"
- Documento simples003 - "Parecer respeitante ao reconhecimento do direito de aposentação requerido pelo pároco de Trancoso, Francisco Maria Patrício"
- Documento simples004 - "Parecer sobre a reclamação do vice-cônsul de Portugal em New York Carlos Olavo"
- Documento simples005 - "Parecer sobre a interpretação a dar ao n.º 4 do artigo 4.º do contrato celebrado entre o Governo e Robert Williams"
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Destaques
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