- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item087 - "Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
- Item088 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"
- Item089 - "Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
- Item090 - "Em cumprimento do officio do 1º de Maio de 1860. Acerca do réo Balthazar"
- Item091 - "Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril de 1860. Á cerca do réo José Lourenço, Soldado que foi do Batalhão de Caçadores nº4"
- Item092 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril de 1860. Ácerca da pena imposta a João Antonio tambem conhecido pelo nome de João Henriques"
- Item093 - "Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860 - ácerca do processo do réo Antonio do Rio, condemnado a pena capital"
- Item094 - "Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860 - A respeito do processo pertencente ao Soldado do 1º Regimento d'Artilharia José Ignacio Morgado"
- Item095 - "Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
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