- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Doc. simples089 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1851 sobre o requerimento de Francisco de Moraes e Maria Joaquina que pedem a Legitimação de seus filhos, Henrique e Justina"
- Doc. simples090 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre o requerimento em que Josepha Maria Fernandes pede Diploma de Legitimação para ser havida como filha de Jozé Maria Fernandes"
- Doc. simples091 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1851, sobre o requerimento em que pede D. Eugenia Maria de Menezes a Legitimação para ser havida como filha de D. Eugenia Jozé de Menezes"
- Doc. simples092 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas se negarem a preencherem as condições do seu contracto nos theatros"
- Doc. simples093 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, sobre os Estatutos da Companhia da fabricação de papel em Alemquer"
- Doc. simples094 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1851 sobre a Legitimação de Rita de Cassia do Carmo, para ser tida como filha de Maria do Carmo"
- Doc. simples095 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1851 sobre o requerimento do Professor Francisco Jozé da Silva Penha, que pede ser contemplado em folha de Janeiro ultimo em deante em que esteve empossebilitado de reger a sua Cadeira"
- Doc. simples096 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1850, sobre o fundo de reserva estabelecido pelo artigo 5 dos Estatutos da Companhia de Seguros «Firmeza»"
- Doc. simples097 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Outubro de 1850 sobre dois requerimentos de D. Maria Rita da Camara, que diz ter seu Irmão o Conde da Ribeira Grande, feito cessão de huma tença a favor da mesma, que tinha direito depois da morte de sua fallecida May"
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