- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Doc. simples097 - "Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito da legitimação requerida por D. Francisco Noronha e Menezes"
- Doc. simples098 - "Em cumprimento do officio de 5 do corrente a respeito dos estatutos da confraria de Santa Cruz do Bispo"
- Doc. simples099 - "Em cumprimento do Officio de 29 de Julho ultimo a respeito do estatutos da confraria das Almas da Encarnação de Porches"
- Doc. simples100 - "Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito dos Estatutos da Confraria da freguezia da Praia do Almoxarife na Ilha do Fayal"
- Doc. simples101 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho ultimo a respeito da licença para accusar o Regedor da Freguezia de S. Romão d'Ucha, Antonio José Gomes da Costa"
- Doc. simples102 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do requerimento em que Rafael José da Cunha reclama contra um contrato"
- Doc. simples103 - "Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do requerimento em que a Misericordia de Reguengos pede licença para aceitar alguns donativos e legados"
- Doc. simples104 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito dos Estatutos da Irmandade do Rozario, da Capella de S. Thiago, concelho de Ilhavo"
- Doc. simples105 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito da legitimação requerida pelo padre José Carneiro da Fonseca para seu filho"
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