- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 11 - N.º 11 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item112 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do reu Francisco Antonio, Corneteiro do Batalhão de Caçadores N.º 8"
- Item113 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ácerca da pertenção do major do Estado Maior, Placido Antonio d'Abreu."
- Item114 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."
- Item115 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro"
- Item116 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."
- Item117 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 do corrente ácerca da interpretação de dois artigos da Carta de Lei de 8 de Junho de 1863."
- Item118 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1864 sobre a pretenção de D. Joanna Candida Pinto"
- Item119 - "Em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Abril de 1864 sobre o direito a medalha de cobre a praças de Infantaria n.º 4"
- Item120 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado"
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