- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples222 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1865 acerca do requerimento de D. Luis de Castro Pamplona preso nas Cadeas da Relação do Porto"
- Documento simples223 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Novembro corrente acérca da pretenção do Bacharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"
- Documento simples224 - "Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito do Breve concedido á Ordem Terceira de S. Francisco de Guimarães"
- Documento simples225 - "Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do Juiz Augusto das Neves Sousa Pimenta que pede a terça parte mais do ordenado"
- Documento simples226 - "Em cumprimento do officio de 2 do corrente ácerca do Juiz Emygdio Joze da Silva, que pede a terça parte mais do ordenado"
- Documento simples227 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca da creação de um tribunal Comercial na Covilhã"
- Documento simples228 - "Em virtude do officio de 12 do corrente acerca do augmento do terço mais do ordenado ao Juiz da Relação do Porto Aristides Ribeiro Abranches Castello Branco"
- Documento simples229 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca do requerimento do Juiz do Ultramar Jose Maria da Costa, que pertende servir no Continente"
- Documento simples230 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca de identica pertenção do Juiz do Ultramar Luiz Antonio de Figueiredo"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
