- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 33 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item047 - "Sobre se o artigo 97 dos estatutos da misericordia de Valença carece de ser modificado."
- Item048 - "Acerca duma expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto."
- Item049 - "Acerca do folheto = a Comuna de Paris e o Governo de Versailles =, impresso na imprensa da Universidade."
- Item050 - "Sobre se o Decreto, que manda cobrar por execução administrativa as rendas da Fazenda, era applicavel aos rendimentos municipaes."
- Item051 - "Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros."
- Item052 - "Acerca das illegalidades na organisação do recenseamento do concelho de São Pedro do Sul."
- Item053 - "Acerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal d'Abrantes para ser decretada de utilidade publica."
- Item054 - "Acerca dos estatutos da Real Irmandade do S. Jesus da Cruz, de Barcellos."
- Item055 - "Acerca da existencia d'um deposito de joias, oculto no Palacio Real em Queluz."
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