- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item280 - "Officio 25 Novembro 1858. Sobre os Estatutos da Assembleia Geral do Club Vellense da Ilha de S. Jorge"
- Item281 - "Officio 26 Fevereiro 1859. A respeito do processo em que se acha pronunciado o Bacharel João Antonio de Carvalho, servindo de Administrador do Concelho de Porto de Móz"
- Item282 - "Officio 29 de Novembro 1858. Acêrca da pretenção de Antonia Antunes Ferreira, e seu marido Manuel Luiz Soáres"
- Item283 - "Officio 8 de Fevereiro 1859. Acêrca da pretenção da Junta de Parochia da Fatella - Concelho do Fundão"
- Item284 - "Officio 26 Fevereiro 1859. Sobre a pretenção de Palmira Borges Duprat"
- Item285 - "Officio 25 Outubro 1858. Sobre a approvação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Agoas Santas"
- Item286 - "Officio 31 Dezembro 1858. A respeito da Legitimação d'Izabel Florentina Affonso"
- Item287 - "Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"
- Item288 - "Officio de 10 de Fevereiro de 1859. A respeito da Licença para ser processado o Regedor da Parochia da Freguesia de Souem, no Concelho de Val Passos, Antonio Manuel de Moráes"
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